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Questões de Concursos Organizadas > Provas > CESPE (2011 - Específicos) - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia
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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Direito Civil - Assunto: Direito das Coisas;

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

1) Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário de passagem unilateralmente.

CERTO   ERRADO

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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Direito Civil - Assunto: Direito das Coisas;

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

2) Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá utilizar os interditos possessórios.

CERTO   ERRADO

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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Direito Civil - Assunto: Direito das Obrigações - Responsabilidade Civil;

Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

3) O carro de Rafael, que estava trancado e estacionado em frente a sua casa, foi furtado por Pedro. Nessa situação, se Pedro causar lesão a alguém na condução do veículo, Rafael também poderá ser responsabilizado por ter a guarda jurídica do bem.

CERTO   ERRADO

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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Direito Civil - Assunto: Direito das Obrigações - Responsabilidade Civil;

Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

4) Jorge, um menor com dezesseis anos de idade, emancipado por ato unilateral dos pais, causou dano injusto a Lúcia. Nessa situação, os pais de Jorge não estarão isentos de indenizar a vítima.

CERTO   ERRADO

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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Licitações

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens subsecutivos.

5) O procedimento do convite é simplificado e pode ser realizado por servidor designado pela autoridade competente, dispensando-se a comissão de licitação.

CERTO   ERRADO

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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Controle da Administração Pública

Julgue o item que se segue, relativo ao controle da administração pública.

6) O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública limita-se às hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e abrange aspectos de legalidade e de mérito do ato administrativo.

CERTO   ERRADO

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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Direito Penal - Assunto: Crimes contra a Dignidade Sexual

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens :

7) Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual mediante violência e grave ameaça, atingiu a vítima de modo fatal, provocando-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, Márcio responderá por estupro qualificado pelo resultado morte, afastando-se o concurso dos crimes de estupro e homicídio.

CERTO   ERRADO

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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Direito Penal - Assunto: Crimes contra a Dignidade Sexual

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens :

8) Considere a seguinte situação hipotética.

João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local.

Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada.

CERTO   ERRADO

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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Direito Penal - Assunto: Crimes contra a Dignidade Sexual

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens :

9) Considere a seguinte situação hipotética.
Bruno, penalmente responsável, induziu uma menina de treze anos de idade à prática de prostituição, obtendo, com isso, vantagem econômica em face de clientes eventualmente angariados para a menor.

Nessa situação hipotética, a conduta de Bruno caracteriza o crime de favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável.

CERTO   ERRADO

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Prova: CESPE - Polícia Civil - ES - Delegado de Polícia - 2011 - Específicos 
Disciplina: Legislaçäo Especial - Assunto: Lei n. 11.343-06 - Nova Lei de Drogas

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.

10) Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudio, penalmente responsável, foi flagrado fazendo uso de um cigarro artesanal de maconha, sendo que em seu poder ainda foi encontrada quantidade significativa da mesma droga, acondicionada em pequenas trouxinhas, com preços distintos afixados em cada uma delas, bem como constatou-se que Cláudio, mesmo desempregado, trazia consigo anotações e valores que o ligavam, indubitavelmente, ao tráfico de drogas.

Nessa situação hipotética, Cláudio responderá pelo crime de tráfico de entorpecentes e, mesmo que remanescente o crime de uso indevido de drogas, estarão excluídos os benefícios da lei atinente aos juizados especiais).

CERTO   ERRADO

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